Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres

O Vigidesastres é um programa instituído pela Portaria GM/MS Nº 4.185, de 1º de dezembro de 2022, sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Preparação para as Emergências em Saúde Pública, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, vinculado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde. Seu principal objetivo é desenvolver e implementar ações de vigilância em saúde voltadas para a gestão de riscos associados a emergências em saúde pública decorrentes de desastres. 

A redução do risco de desastres é uma função essencial da saúde pública que deve integrar ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e reabilitação no planejamento. A atuação em desastres exige um enfoque abrangente, abordando tanto os danos quanto suas causas, com a participação ativa de todo o sistema de saúde. É crucial estabelecer uma colaboração intersetorial e interinstitucional para mitigar os impactos das emergências, sejam elas de origem natural ou tecnológica, e proteger a saúde em todas as suas dimensões. 

No Sistema Único de Saúde (SUS), as ações de vigilância em saúde para a gestão de riscos de emergências devem focar na preparação, monitoramento, alerta, comunicação, resposta e reabilitação. Essas ações são fundamentais para garantir uma resposta eficaz e coordenada, minimizando os impactos na saúde pública e fortalecendo a resiliência das comunidades afetadas.

O Vigidesastres desempenha um papel crucial na preparação e resposta a emergências de saúde pública causadas por desastres, sejam eles naturais ou tecnológicos. Através de ações integradas e coordenadas, o programa busca minimizar os impactos na saúde e na infraestrutura, garantindo uma abordagem multidisciplinar que engloba prevenção, mitigação e reabilitação. A implementação efetiva dessas ações é essencial para fortalecer a resiliência das comunidades e proteger a saúde pública em cenários de desastres, alinhando-se aos princípios de Uma Só Saúde.

A gestão de riscos relativa às emergências em saúde pública por desastres compreende a atuação nas fases de preparação contra desastres, monitoramento, alerta e comunicação, e resposta e reabilitação.

Ações de preparação para desastres:

• Estabelecimento de normativas, diretrizes, planos, manuais, protocolos e procedimentos para preparação e resposta às emergências em saúde pública por desastres.
• Atualização de normas técnicas referentes às ações de vigilância em saúde desenvolvidas pelo Programa Vigidesastres.
• Identificação das necessidades de formação e oferta de capacitação aos estados e municípios para a atuação emergências em saúde pública por desastres.
• Realização de análises de situação em saúde, com identificação das vulnerabilidades do território e construção de planos, protocolos e procedimentos.
• Gestão dos estoques da remessa emergencial de suprimentos médicos para emergências em saúde pública por desastres.
• Estabelecimento de diretrizes e procedimentos para solicitação da remessa emergencial de suprimentos médicos para localidades atingidas por desastres.
• Atualização, sempre que necessário, do elenco de medicamentos e insumos estratégicos que compõem remessa emergencial de suprimentos médicos.
• Cooperação e intercâmbio técnico-científico com organizações governamentais e não governamentais, de âmbito nacional e internacional na gestão de riscos em desastres em emergências em saúde pública. 

Ações de monitoramento, alerta e comunicação:

• Monitoramento, a partir dos sistemas de informações oficiais, de áreas de risco para desastres e populações vulneráveis.
• Identificação de fatores de riscos e populações vulneráveis.
• Emissão de alertas sobre potenciais emergências em saúde pública por desastres e seus impactos à saúde da população.
• Realização de análise de situação em saúde de doenças transmissíveis e não transmissíveis, antes, durante e após uma emergência em saúde pública por desastres.
• Estabelecimento e implementação de fluxos de comunicação entre as unidades estaduais e municipais do Vigidesastres e a gestão federal. 

Ações de resposta e reabilitação:

• Estabelecimento de estratégias de resposta coordenada em articulação com os estados, municípios e Distrito Federal.
• Apoio à mobilização, funcionamento e à desmobilização de Sala de Situação em Saúde ou do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública - COE, em situações de emergências em saúde pública por desastres.
• Acionamento e mobilização de equipes de resposta às emergências em saúde pública por desastres.
• Apoio às ações de assistência humanitária internacional diante da ocorrência de desastres.

Desastres de origem natural:

São desastres causados por processos ou fenômenos naturais, que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos à saúde, danos ao meio ambiente e à propriedade, que provocam interrupção dos serviços e distúrbios sociais e econômicos.

• Geológicos (ex.: deslizamentos, erosão e terremotos);
• Hidrológicos (ex.: inundação, enxurradas e alagamentos);
• Meteorológicos (ex.: ciclones, tornados, ondas de calor);
• Climatológicos (ex.: seca, estiagem e incêndio florestal);
• Biológicos (ex.: epidemias, infestações e pragas).

Fatores de risco: Fatores de risco para desastres naturais devem ser analisados sob a perspectiva de Uma Só Saúde, pois refletem a interconexão entre saúde humana, animal e ambiental. Mudanças climáticas e degradação ambiental, como o desmatamento, comprometem ecossistemas e aumentam a vulnerabilidade a eventos extremos. Além disso, a urbanização desordenada e a perda de biodiversidade afetam habitats naturais e a qualidade de vida humana. Populações em áreas de risco, sem infraestrutura adequada e sistemas de alerta, estão mais expostas, destacando a necessidade de uma abordagem integrada e multidisciplinar para mitigar esses riscos.

Desastres de origem tecnológica ou industrial:

São desastres originados de condições tecnológicas ou industriais (químicos, biológicos, radiológicos e nucleares), incluindo acidentes, incidentes ou atividades humanas específicas que podem implicar em perdas humanas ou outros impactos à saúde, além de danos ao meio ambiente e à propriedade, interrupção dos serviços e distúrbios sociais e econômicos, podendo ocorrer de forma intencional ou não.

Fatores de risco: Fatores de risco para desastres tecnológicos incluem falhas em sistemas industriais, manuseio inadequado de materiais perigosos, e a falta de infraestrutura segura e regulamentações rigorosas. A expansão industrial sem controle adequado aumenta a possibilidade de acidentes como vazamentos de substâncias tóxicas, explosões e contaminação ambiental. Esses eventos podem causar danos graves à saúde pública, ao meio ambiente e à economia. A preparação insuficiente para emergências tecnológicas e a ausência de sistemas eficazes de resposta rápida agravam as consequências desses desastres.